{"id":3026,"date":"2019-08-24T17:45:00","date_gmt":"2019-08-24T17:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/lei-do-insulfilm-2019-alerta-para-niveis-de-transparencia-distintos-permitidos-em-cada-vidro-do-veiculo\/"},"modified":"2019-08-24T17:45:00","modified_gmt":"2019-08-24T17:45:00","slug":"lei-do-insulfilm-2019-alerta-para-niveis-de-transparencia-distintos-permitidos-em-cada-vidro-do-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/lei-do-insulfilm-2019-alerta-para-niveis-de-transparencia-distintos-permitidos-em-cada-vidro-do-veiculo\/","title":{"rendered":"Lei do Insulfilm 2019 alerta para n\u00edveis de transpar\u00eancia distintos permitidos em cada vidro do ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

Conforme as determina\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o, os n\u00edveis de transpar\u00eancia para cada vidro podem ser bastante vari\u00e1veis, e devem ser observados pelo condutor. <\/em><\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o uso de pel\u00edculas com mesmo n\u00edvel de transpar\u00eancia em todos os vidros do ve\u00edculo nem sempre ser\u00e1 o adequado.<\/p>\n

De acordo com o que determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 254 do CONTRAN (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), em vidros espec\u00edficos, pel\u00edculas de baixa transpar\u00eancia est\u00e3o proibidas.<\/p>\n

Nos vidros que constituem os para-brisa do ve\u00edculo, o n\u00edvel de transpar\u00eancia deve alcan\u00e7ar 75%. Para os vidros laterais dianteiros, o n\u00edvel de transpar\u00eancia deve ser de, no m\u00ednimo, 70%.<\/p>\n

Vidros que ocupam outras \u00e1reas do ve\u00edculo podem apresentar um n\u00edvel menor de transpar\u00eancia. Para estes, a transpar\u00eancia m\u00ednima exigida \u00e9 de 28%.<\/p>\n

Caso o ve\u00edculo seja flagrado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, trafegando com pel\u00edculas irregulares<\/a>, o condutor respons\u00e1vel estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa de classifica\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n

O valor da multa \u00e9 de R$195,23, acompanhada de 5 pontos adicionados \u00e0 CNH do motorista.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, como medida administrativa, o ve\u00edculo fica retido at\u00e9 que possa ser regularizado. Dessa forma, para que seja poss\u00edvel seguir conduzindo o ve\u00edculo, \u00e9 necess\u00e1ria a sua regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As pel\u00edculas automotivas s\u00e3o aplicadas por motivos de est\u00e9tica veicular mas, tamb\u00e9m, para prote\u00e7\u00e3o contra os raios ultravioleta<\/a>. H\u00e1, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o por motivos de seguran\u00e7a, no caso de pel\u00edculas que dificultam a quebra do vidro<\/a>.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o contra raios solares e quebras do vidro n\u00e3o estabelece rela\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia da pel\u00edcula. Assim, para que o insulfilm possa atender ao que o motorista procura, ele n\u00e3o deve ser escolhido pela cor, mas, sim, pela sua atribui\u00e7\u00e3o funcional.<\/p>\n

Para a aplica\u00e7\u00e3o de pel\u00edcula que proteja<\/a> contra os raios solares, o motorista deve buscar pelas que apresentam fatores de prote\u00e7\u00e3o UV.<\/p>\n

O maior fator que pode ser encontrado \u00e9 o de 1700 FPS, o qual garante alta prote\u00e7\u00e3o e apresenta-se em pel\u00edculas totalmente transparentes e, tamb\u00e9m, nas que possuem algum n\u00edvel de escurecimento.<\/p>\n

As pel\u00edculas que aumentam a seguran\u00e7a veicular caracterizam-se por serem mais grossas e, assim como as pel\u00edculas de prote\u00e7\u00e3o UV, podem ser totalmente transparentes.<\/p>\n

No que se refere a pel\u00edculas espelhadas<\/a>, estas s\u00e3o proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito brasileira, pois impedem a vis\u00e3o para dentro do ve\u00edculo.<\/p>\n

Quanto mais atributos a pel\u00edcula oferecer, maior ser\u00e1 o valor. O investimento nas pel\u00edculas automotivas deve ser feito, portanto, sempre considerando o n\u00edvel de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Caso o condutor invista um alto valor em pel\u00edculas com n\u00edvel baixo de transpar\u00eancia, pode acabar tendo preju\u00edzos ao ser solicitada a sua retirada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e, ainda, estar sujeito a pagar um valor em multa.<\/p>\n

O valor em multa por pel\u00edcula inadequada n\u00e3o precisa ser pago imediatamente ao registro da infra\u00e7\u00e3o. Caso haja flagrante e aplica\u00e7\u00e3o de multa, o motorista possui a chance de defesa<\/a>, assim como para infra\u00e7\u00f5es motivadas por outras condutas no tr\u00e2nsito, como excesso de velocidade, por exemplo.<\/p>\n

Quando h\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, o condutor recebe a notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o e, a partir da data registrada na notifica\u00e7\u00e3o, possui, no m\u00ednimo, 15 dias para recorrer da multa.<\/p>\n

Ao recorrer da multa, o motorista utiliza-se da defesa pr\u00e9via, etapa em que as penalidades ainda n\u00e3o foram aplicadas, para que haja chance de contesta\u00e7\u00e3o pelo condutor.<\/p>\n

Se n\u00e3o houver aprova\u00e7\u00e3o do recurso nessa etapa, o motorista receber\u00e1 a multa pelo uso incorreto de pel\u00edcula automotiva. Contudo, ainda \u00e9 poss\u00edvel recorrer em mais duas etapas antes de pagar a multa e ter os pontos adicionados \u00e0 CNH.<\/p>\n

As etapas ainda dispon\u00edveis s\u00e3o o recurso em primeira e em segunda inst\u00e2ncia. Para o envio de recurso nessas etapas, o condutor tamb\u00e9m deve atender a prazos espec\u00edficos.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o recurso deve ser enviado \u00e0 JARI no prazo expresso na notifica\u00e7\u00e3o de imposi\u00e7\u00e3o de penalidade, documento que o motorista recebe quando \u00e9 imposta a multa.<\/p>\n

Para recorrer em segunda inst\u00e2ncia, o motorista tamb\u00e9m tem 30 dias ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o da resposta do julgamento em etapa de recurso anterior. Assim, caso haja indeferimento na JARI, o recurso poder ser enviado, nesse prazo, para o CONTRAN, o CETRAN ou o CONTRANDIFE.<\/p>\n

O julgamento em segunda inst\u00e2ncia determinar\u00e1 a \u00faltima possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o do recurso administrativo. Caso haja indeferimento, a multa pelo uso inadequado de insulfilm ser\u00e1 aplicada. Do contr\u00e1rio, o motorista n\u00e3o precisa pagar a multa nem tem os pontos somados \u00e0 CNH.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Lei do Insulfilm 2019 alerta para n\u00edveis de transpar\u00eancia distintos permitidos em cada vidro do ve\u00edculo<\/span> Read More »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[64],"tags":[],"class_list":["post-3026","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-insulfilm-automotivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3026"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3026\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hcontrolfilm.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}