S\u00e3o muitos os propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis que recorrem ao Insulfilm™, seja por conforto t\u00e9rmico, privacidade ou est\u00e9tica. Por\u00e9m, \u00e9 importante saber que existe regulamenta\u00e7\u00e3o sobre quais pel\u00edculas podem ser aplicadas nos ve\u00edculos e sob quais condi\u00e7\u00f5es. Conhecer a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para se prevenir do desperd\u00edcio de dinheiro com a aplica\u00e7\u00e3o de pel\u00edcula que tenha que ser retirada posteriormente e at\u00e9 para evitar ser multado. Quer saber o que diz a lei? Ent\u00e3o, acompanhe a leitura deste artigo e fique por dentro!<\/p>\n
Diferentes tipos de pel\u00edcula<\/strong><\/p>\n Quando falamos em Insulfilm<\/a>™, estamos nos referindo a uma marca. O nome adequado do produto \u00e9, na verdade, pel\u00edcula.<\/p>\n O tipo de pel\u00edcula mais comum \u00e9 aquele para escurecimento. No entanto, se voc\u00ea busca conforto t\u00e9rmico, saiba que n\u00e3o \u00e9 a cor da pel\u00edcula que ir\u00e1 diminuir os efeitos do sol, e sim sua fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o contra raios ultravioleta.<\/p>\n Se voc\u00ea busca diminuir os efeitos do sol, o tipo de pel\u00edcula apropriado \u00e9 aquele que possui prote\u00e7\u00e3o contra raios UV. \u00c9 poss\u00edvel encontrar, no mercado, produtos com FPS at\u00e9 1.700. Para se ter uma ideia, os cremes protetores que usamos na pele costumam ter, no m\u00e1ximo, FPS 60. Portanto, optar por este tipo de pel\u00edcula significa reduzir a temperatura da parte interna do ve\u00edculo e proteger a pele dos danos do sol, como c\u00e2ncer de pele.<\/p>\n Uma curiosidade sobre este tipo de produto \u00e9 que o fator de prote\u00e7\u00e3o solar n\u00e3o est\u00e1 diretamente ligado ao escurecimento da pel\u00edcula. Acredite, h\u00e1 pel\u00edculas com FPS sem nenhum escurecimento, ou seja, totalmente transparentes. Por\u00e9m, \u00e9 evidente que o custo deste tipo de produto ser\u00e1 maior.<\/p>\n \u00c9 importante tomar cuidado ao procurar produtos muito mais baratos no mercado, pois o resultado pode acabar sendo contr\u00e1rio ao desejado. Uma pel\u00edcula escura de m\u00e1 qualidade e sem prote\u00e7\u00e3o UV pode aquecer ainda mais o interior do ve\u00edculo, ao inv\u00e9s de proteger do calor.<\/p>\n H\u00e1, ainda, as pel\u00edculas que garantem maior prote\u00e7\u00e3o caso o vidro seja quebrado, dificultando roubos e furtos ou garantindo maior seguran\u00e7a em caso de colis\u00e3o e quebra do vidro. Este tipo de pel\u00edcula \u00e9 mais grosso e \u201csegura\u201d os cacos de vidro quando este \u00e9 quebrado. Por este motivo, pode ser que o assaltante desista do roubo ou furto, devido \u00e0 maior dificuldade encontrada.<\/p>\n Se o seu objetivo \u00e9 dificultar a vis\u00e3o da parte de dentro do carro, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es de pel\u00edculas no mercado: as espelhadas e as fum\u00eas.<\/p>\n As pel\u00edculas espelhadas<\/a> parecem um espelho para quem v\u00ea do lado de fora, mas preservam a visibilidade para quem est\u00e1 do lado de dentro. Adiantamos que este tipo de pel\u00edcula n\u00e3o \u00e9 permitido por lei. Contudo, \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o para janelas e portas de vidro residenciais ou de com\u00e9rcio.<\/p>\n As pel\u00edculas fum\u00eas possuem diferentes n\u00edveis de transpar\u00eancia, por\u00e9m \u00e9 preciso respeitar as orienta\u00e7\u00f5es da lei.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o referente ao uso de pel\u00edculas \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o 254 de 2007 do CONTRAN (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), como voc\u00ea ver\u00e1 a seguir.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o sobre uso de pel\u00edculas<\/strong><\/p>\n O art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 254<\/a> do CONTRAN prev\u00ea que a pel\u00edcula dever\u00e1 possuir pelo menos 75% de transpar\u00eancia no para-brisa, 70% de transpar\u00eancia nos vidros laterais dianteiros e at\u00e9 28% dos demais.<\/p>\n Em 2017, foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o 707<\/a>, que altera a 254 e acrescenta que n\u00e3o h\u00e1 limites fixados para vidros de seguran\u00e7a no teto do ve\u00edculo.<\/p>\n Vale mencionar que foram, ainda, publicadas outras altera\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o 254 em 2009, 2011 e 2016, mas nenhuma delas altera a orienta\u00e7\u00e3o acerca da transpar\u00eancia das pel\u00edculas.<\/p>\n Pel\u00edculas mais escuras<\/strong><\/p>\n Como voc\u00ea j\u00e1 deve imaginar, utilizar pel\u00edculas mais escuras do que o previsto pela lei \u00e9 infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Veja qual a penalidade e a medida administrativa, de acordo com o art.230 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB):<\/p>\n \u201cArt. 230. Conduzir o ve\u00edculo:<\/em><\/p>\n (\u2026)<\/em><\/p>\n XVI \u2013 com vidros total ou parcialmente cobertos por pel\u00edculas refletivas ou n\u00e3o, pain\u00e9is decorativos ou pinturas;<\/em><\/p>\n Infra\u00e7\u00e3o \u2013 grave;<\/em><\/p>\n Penalidade \u2013 multa;<\/em><\/p>\n Medida administrativa \u2013 reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n Portanto, caso a pel\u00edcula do seu ve\u00edculo esteja em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, voc\u00ea poder\u00e1 ser multado em R$ 195,23 e receber\u00e1 5 pontos na CNH. Al\u00e9m disso, para que o ve\u00edculo seja liberado, voc\u00ea dever\u00e1 retirar a pel\u00edcula irregular.<\/p>\n Recorrendo de multas<\/strong><\/p>\n Como voc\u00ea viu, \u00e9 poss\u00edvel, sim, utilizar pel\u00edculas em seu autom\u00f3vel<\/a>, desde que respeitada a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso voc\u00ea seja multado indevidamente, seja pelo uso de pel\u00edcula nos vidros ou qualquer outro motivo, saiba que \u00e9 seu direito recorrer. Para tanto, esteja atento ao prazo apresentado na notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o. Inicialmente, voc\u00ea poder\u00e1 recorrer de sua defesa pr\u00e9via, apresentando evid\u00eancias bem fundamentadas de por que a multa deve ser anulada. Seu recurso ser\u00e1 analisado pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por aplicar a multa.<\/p>\n Se sua defesa pr\u00e9via for indeferida, voc\u00ea ainda ter\u00e1 mais duas chances de recorrer: por meio da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es) em primeira inst\u00e2ncia e, caso negado, do CETRAN (Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito), em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Se voc\u00ea preferir buscar orienta\u00e7\u00e3o profissional para montar sua defesa, saiba que n\u00f3s do Doutor Multas somos especializados em recursos administrativos de multas<\/a> de tr\u00e2nsito. Para maiores informa\u00e7\u00f5es, entre em contato conosco no site Doutor Multas<\/a>, no e-mail doutormultas@doutormultas.com.br<\/a> ou no telefone 0800 6021 543, e iremos analisar o seu caso.<\/p>\n Gostou deste conte\u00fado? Ent\u00e3o, compartilhe com os amigos e deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios logo abaixo! Continue conosco para mais dicas e conte\u00fado relevantes. 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